PORTARIA Nº 162, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observando o art. 3° da Portaria TRE-TO n° 549/2025 e considerando o teor do SEI nº 0021605-04.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  O art. 1º da Portaria n° 550, de 15 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º (...)

I - Desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, Juíza Membro Substituta indicada pela Presidência, que presidirá a Comissão;

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente