PORTARIA Nº 168, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, considerando o Edital nº 01/2025, que rege o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0003077-09.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, a candidata FLÁVIA BITARÃES ARAÚJO AZEVEDO, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994.

Parágrafo único. O referido cargo encontra-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, da ex-servidora BEATRIZ SERVIO PESSOA, conforme Portaria nº 555, publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2024.

 Art. 2º Declara-se que o cargo efetivo vago a ser provido decorre de vacância enquadrada no autorizado no inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente