PORTARIA Nº 170, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, considerando o Edital nº 01/2025, que rege o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0003077-09.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994.

Parágrafo único. O referido cargo encontra-se vago em decorrência de aposentadoria, na forma do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, da ex-servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, conforme Portaria nº 667, publicada no Diário Oficial da União em 02/01/2026.

Art. 2º Declara-se que o cargo efetivo vago a ser provido decorre de vacância enquadrada no autorizado no inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente