PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0007654-64.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria TRE/TO nº 667, de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 1, Seção 2, página 43, do dia 02/01/2026, ONDE SE LÊ: "Fica concedida aposentadoria voluntária, a partir de 1º de janeiro de 2026, com proventos integrais e paridade,...", LEIA-SE: "Fica concedida aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ADOLFO AMARO MENDES
Presidente