O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, no dia 7 de maio de 2026.

Art. 2º A Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais deverão assegurar o funcionamento mínimo necessário ao atendimento de situações urgentes e indispensáveis, mediante organização de escala pelas respectivas chefias.

Art. 3º Caberá aos gestores das unidades administrativas adotar as providências necessárias à continuidade dos serviços considerados essenciais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 6 de maio de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente