PORTARIA Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 159 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG, de 09/01/2026, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e o teor do processo SEI nº 0000333-41.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a servidora REJANE TERESINHA HAEFLIGER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 30925069, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, nos termos do art. 93, inciso I, e §§ 1º e 3º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 286/2025, publicada no DOU nº 112, Seção 2, de 16/06/2025, p. 88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES