O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0005847-72.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor UILTON BATISTA FRANCA para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais (SEREF), a contar de 15 de maio de 2026, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de maio de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente