O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO e considerando o constante do processo SEI nº 0003436-78.2026.6.27.8025, RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor BRUNO LUIZ MASSÓLIO ROSA, matrícula nº 30926336, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por motivo de saúde de dependente, nos termos do art. 36, parágrafo único, inc. III, alínea "b", da Lei nº 8112/1990, com lotação e exercício na cidade de Vitória/ES.

Art. 2º Conceder o prazo de trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Dispensar o servidor da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede no município de Dianópolis/TO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente