O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 32 do Código Eleitoral, no art. 2º da Resolução TSE nº 21.009/2002 e no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução TRE-TO nº 281/2012, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0003568-16.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado CIRO ROSA DE OLIVEIRA para exercer a função de Juiz Eleitoral Titular da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Porto Nacional/TO, e o magistrado ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES para exercer a função de Juiz Eleitoral Substituto, para o biênio compreendido entre 21/05/2026 e 21/05/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente