PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo insico X do artigo 75 da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000398-36.2026.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Francisco Almeida Barbosa, Eduardo Koelln e Renato Beserra dos Reis para compor comissão responsável por acompanhar e fiscalizar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a etapa de recolhimento dos materiais objeto do Contrato TSE nº 53/2025, incluindo a pesagem, lacração do caminhão e emissão da Guia de Transporte de Material (GTM), conforme orientações expedidas pela Comissão de Fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 26 de janeiro de 2026.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral