PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), e nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, considerando o teor do SEI nº 0000520-19.2026.6.27.8010, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SELMA ALVES DA SILVA LESSA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no Município de Araguatins/TO, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 2º Designar o servidor requisitado MAXSUEL LIMA CARVALHO para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no Município de Araguatins/TO, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Adolfo Amaro Mendes