O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 20, inc. XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e
Considerando a Resolução CNJ nº 425/2021, o teor do processo SEI nº 0028151-54.2023.6.27.8070, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE-TO nº 764, de 27 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ...........................................................
I - Juíza Membro Edssandra Barbosa da Silva Lourenço;"
........................................................................

§ 1º A Comissão será presidida pelo Juíza Membro indicada no inciso I e secretariada pela Assessora ou Assessor da Ouvidoria." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de julho de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente