PORTARIA Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório do servidor abaixo especificado nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário listado abaixo:

A) LESLIÊ CARDOSO DA SILVA, de A2 para A3, a partir de 08/11/2025, conforme avaliações no processo SEI n.º 0010447-73.2025.6.27.8000;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data em que o servidor completou o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 29 de janeiro de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente