PORTARIA Nº 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa nº 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001400-41.2026.6.27.8000;

RESOLVE

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa, para certificação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) do TRE/TO, conforme a Norma NBR ISO 9001:2015, compreendendo o ciclo 2026/2028.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Fernando Mendonça Almeida (área demandante);

II - João Paulo Aires Rodrigues de Lima  (área técnica);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 4 de fevereiro de 2026.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral