PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral e § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e tendo em vista o teor do SEI nº 0000406-65.2026.6.27.8015, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Juíza MIRIAN ALVES DOURADO para responder pela 15ª Zona Eleitoral – Formoso do Araguaia/TO, enquanto perdurar a sua respondência pela respectiva Comarca ou até ulterior deliberação deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de fevereiro de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente