PORTARIA Nº 48, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0001553-74.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Editoração e Publicações (SEDIP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente