PORTARIA Nº 59, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 4º c/c inciso II do art. 10 da Resolução TSE nº 20.572/2000, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0001672-35.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Transformar 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, em 01 (um) cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado: Tecnologia da Informação, vago em decorrência da aposentadoria do servidor José Eudacy Feijó de Paiva, formalizada pela Portaria TRE/TO nº 704/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 5, de 08/01/2026, p. 52.

Art. 2º A transformação objeto desta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente