PORTARIA Nº 63, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e considerando a decisão unânime do Plenário no Processo Administrativo SEI nº 0010021-61.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes-Membros Substitutos abaixo relacionados para exercerem a função de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no processo eleitoral de 2026, no período de 12 de fevereiro a 19 de dezembro de 2026, para a apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relativos ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997:

• Desembargadora Silvana Maria Parfieniuk (Classe Desembargador);

• Juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira (Classe Juiz Federal);

• Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira (Classe Juiz de Direito).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente