PORTARIA Nº 63, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e considerando a decisão unânime do Plenário no Processo Administrativo SEI nº 0010021-61.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes-Membros Substitutos abaixo relacionados para exercerem a função de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no processo eleitoral de 2026, no período de 12 de fevereiro a 19 de dezembro de 2026, para a apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relativos ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997:

• Desembargadora Silvana Maria Parfieniuk (Classe Desembargador);

• Juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira (Classe Juiz Federal);

• Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira (Classe Juiz de Direito). (Portaria 132/2026)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente