PORTARIA Nº 67, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0001018-48.2026.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização do XXVII Concurso Simplificado de Remoção do Quadro de Pessoal deste Tribunal, destinado ao preenchimento de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com lotação na Secretaria do Tribunal (Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFIN ou seções vinculadas), bem como ao preenchimento de 01 (um) cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e 01 (um) cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa,  com lotação no Cartório Eleitoral da 20ª Zona, em Peixe/TO, nos termos estabelecidos no Edital nº 1/2026, a ser publicado concomitantemente com esta Portaria.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá disponível na Internet/Intranet, no espaço destinado aos concursos de remoção, a listagem de antiguidade dos servidores ocupantes dos respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos em edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente