PORTARIA Nº 68, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0012042-20.2025.6.27.8029, de 24/02/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR para atuar como Juiz Eleitoral Titular da 29ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Palmas/TO, e o magistrado LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM como Juiz Eleitoral Substituto, para o biênio compreendido entre 24/02/2026 e 24/02/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente