PORTARIA Nº 70, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução n.º 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002104-54.2026.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando à contratação de prestador de serviço de filmagem, monitoramento e produção de material gravado para os trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, do teste de integridade nas eleições 2026, nos termos do § 2º, art. 64, Resolução TSE nº 23.673/2021.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Maria Zita Rodrigues Dias (área demandante);

II - Ulisses da Silva Jardim (área técnica);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área Administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2026.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral