PORTARIA Nº 73, DE 03 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), e nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, considerando o teor do SEI nº 0002154-20.2026.6.27.8020, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SUELLEN PEREIRA RAMALHO para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, com sede no Município de Peixe/TO, a contar de 30 de janeiro de 2026, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente