PORTARIA Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa nº 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002426-74.2026.6.27.8000. RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de médico perito em ortopedia, para atender demandas no setor médico com necessidade de presença de médico especialista, nos eventuais casos de perícias médicas.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Mary Carlos Freire (área demandante);
II - Cláudio Cristhiano da Cruz (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 27 de fevereiro de 2026.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral