Determinar o funcionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, em regime de plantão, durante o recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, cujo expediente obedecerá ao disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 132/2007, do TRE/TO.

Determinar o funcionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, em regime de plantão, durante o recesso judiciário.