PORTARIA Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JACQUELINE ADORNO, Corregedora Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução nº 132/2007, do TRE/TO,

RESOLVE :

Art. 1º Determinar o funcionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, em regime de plantão, durante o recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, cujo expediente obedecerá ao disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 132/2007, do TRE/TO.

Art. 2º Designar os servidores que permanecerão, em regime de plantão, durante o recesso judiciário, conforme a seguinte relação e período:

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2015.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA
CRUZ BARBOSA, Corregedora Regional Eleitora