Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
A Excelentíssima Senhora Desembargadora JACQUELINE ADORNO, Corregedora Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução nº 132, de 2007, do TRE-TO,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o funcionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, em regime de plantão, durante o recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, cujo expediente obedecerá ao disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 132, de 2007, do TRE-TO.
Art. 2º Designar os servidores que permanecerão em regime de plantão durante o recesso judiciário, conforme a seguinte relação e períodos:
| Período | Servidor(es) |
|---|---|
| 20/12/2015 a 6/1/2016 | Ana Cecília Machado Catapan Tiago Ferreira de Sena Balduíno |
| 20/12/2015 a 28/12/2015 | Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende |
| 29/12/2015 a 6/1/2016 | Ateon Alves de Siqueira |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 165/2015-CRE.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Corregedora Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 1, de 07 01 2016, p. 5-6.
Ouvidoria
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