PORTARIA Nº 6, DE 2 DE SETEMBRO DE 1993

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, não faz uso de suas atribuições legais, e promove dinamizar a rotina interna,

RESOLVER:

I – Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO deste Tribunal Regional, integrada pelos servidores PERON FRANCISCO PEREIRA, KLEBER BUCAR BARREIRA e SEBASTIÃO FERREIRA BERNARDES, que funcionarão sob a presidência do primeiro;

II – À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO concorrente procederá o determinado mediante Requisições de Materiais e Serviços, devidamente autorizadas;

III – Com a adjudicação do objeto de licitação, encerrará a competência da Comissão, que remeterá os autos a esta Diretoria Geral para homologação;

IV – Ouvido o Diretor da SECAF, a Comissão Permanente de Licitação opinará sobre a conveniência de instituição autônoma de uma Comissão de Cadastro.

Publique-se.

Gabinete do Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de setembro de 1993.

JOSÉ DO BOMFIM PINTO
Diretor Geral TRE/TO