PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 1994

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da Resolução TRE/TO Nº 04/94, de 19 de maio de 1994, que instituiu o Benefício Assistência Pré-Escolar no âmbito desta Corte, RESOLVE:

I - Nomear os Servidores LUCIANO DE MORAES RODRIGUES, Matrícula nº 30925004, CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE NOGUEIRA, Matrícula nº 30925005 e PERON FRANCISCO PEREIRA, Matrícula nº 30925043, para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a COMISSÃO encarregada do acompanhamento e fiscalização da Assistência Pré-Escolar;

II - A Comissão deverá apresentar relatório trimestral de suas atividades à Secretaria de Recursos Humanos, que dará ciência a esta Diretoria-Geral e à Coordenadoria de Controle Interno.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Diretor-Geral TRE/TO