PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 1994

O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade da implantação do benefício de assistência pré-escolar, instituído pelo Decreto nº 977/93 e regulamentado pelo Inst. Normativa nº 12/93/SAF,

RESOLVER:

I. Nomear os servidores CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE, MARCOS LEÔNCIO e MARIENE SOARES MACIEL, sem prejuízo de suas funções para, em comissão e sob a presidência do primeiro, realizando as diligências para a implantação do benefício Assist. Pré-Escolar, devendo para tanto:

a) Proceder os estudos preliminares;

b) Diligenciar junto aos estabelecimentos educacionais de pré-alfabetização desta Capital, a fim de se verificar quais atendem aos requisitos constantes do item nº 4, da Instrução Normativa nº 12/93/SAF;

c) Formalizar processo; emitindo as devidas considerações, bem como encaminhá-lo à SECAF para apreciação.

II. Respeitadas as formalidades de praxe, fica a presente comissão responsável pela execução do trabalho até a implantação do benefício.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria Geral, em Palmas, aos 14 de janeiro de 1994.

JOSÉ DO BOMFIM PINTO
Diretor Geral TRE/TO