PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 1994

O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, não faz uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade da implantação do Benefício Assistência à Saúde do Servidor, instituído pelo art. 230 e seguintes da Lei 8.112/90,

RESOLVER:

I. Nomear os servidores ESTENDESLAU CRUZ DE SOUSA, MARIENE SOARES MACIEL, CRISTIANE REGINA BOCHAT TOSE e MARCOS LEÔNCIO, sem prejuízo de suas funções para, em comissão e sob a presidência do primeiro, realizando as diligências permitidas para a implantação do benefício Assistência Médica à Saúde do Servidor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, devem do para tanto:

a) Processo dos estudos preliminares;

b) Diligenciar junto às empresas administradoras de convênios de saúde, a fim de verificar quais atendem às necessidades dos servidores deste Tribunal;

c) Formalizar o processo, emitindo as devidas considerações, bem como encaminhá-lo à SECAF e, essa, à Diretoria Geral, imediatamente;

II. Respeitadas as formalidades de praxe, fica a presente comissão responsável pela execução dos trabalhos até a implantação do benefício.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria Geral, em Palmas, aos 18 dias de janeiro de 1994.

JOSÉ DO BOMFIM PINTO

Diretor Geral do TRE/TO