PORTARIA Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 61 do Regulamento da Secretaria do Tribunal, RESOLVE:

I - Designar os servidores KLÉBER BUCAR BARREIRA, Técnico Judiciário, matrícula 30925012, JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO, Auxiliar Judiciário, matrícula 30925039 e CARLOS ANCELMO GOMES E LIMA, Atendente Judiciário, matrícula 30925015, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância com o fim de apurar os fatos narrados nos itens 2 e 3 (fls. 116) da decisão do Exmo. Sr. Presidente desta Corte, nos autos do processo nº 532/94.

II - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a partir de 08 de janeiro de 1996, em razão do período de recesso instituído pela Resolução TRE/TO nº 048, de 13 de dezembro de 1995.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO M. RODRIGUES
Diretor-Geral Substituto