Portarias da Diretoria-Geral 1996
| Portarias da Diretoria-Geral | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JULHO DE 1996. | Revogar a Portaria nº 07, de 25 de abril de 1996, submetendo a frota de veículos ao controle da Presidência desta Corte, até ulterior deliberação. |
| PORTARIA Nº 9, DE 3 DE JUNHO DE 1996. | Prorrogar até 12 de junho do corrente ano, o prazo fixado para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. |
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