PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 1996.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, com base nas disposições do artigo 61, inciso XI, do Regulamento da Secretaria desta Corte, e artigo 16 da Resolução TRE/TO nº 07/94, de 14 de junho de 1994, que instituiu o Benefício do Vale-Transporte no âmbito desta Corte, e,

Considerando o pedido de dispensa do servidor Heitor Kruel Flogliato, através da CI nº 03/96-CVT, da Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Benefício Vale-Transporte,

Resolve:

I - Designar a servidora MARIA NEURACI RODRIGUES FREIRE, matrícula 30925019, para substituir o referido servidor na Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Benefício Vale-Transporte;

II - Esta Portaria retifica a de nº 13, de 21.06.94, apenas no tópico citado, permanecendo os demais termos conforme redigido, e entrará em vigor nesta data;

III - Publique-se no Boletim Interno.

RENATO CINTRA
Diretor-Geral