PORTARIA Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 1996.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV, do artigo 61, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, considerando a decisão de fls. 142, do processo nº 841/94,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, Técnico Judiciário, matrícula 30925081, CELSO ORTEGA FERNANDES, Técnico Judiciário, matrícula 30925037 e EMIR CUNHA CONSTANTINO, Contador, matrícula 30925027, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância com o fim de apurar os fatos narrados nos itens 2 e 3, da decisão de fls. 116, da Presidência desta Corte, nos autos do processo nº 841/94.

II - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias a partir de 02 de maio de 1996 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado.

III - Publique-se no Boletim Interno.

RENATO CINTRA
Diretor-Geral