PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 1997.

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16 da Resolução nº 07/94-TRE/TO, de 14 de junho de 1994, que instituiu o Benefício Vale-Transporte no âmbito desta Corte,

RESOLVE:

I - designar os servidores TEODOMIRO FERNANDES AMORIM, SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA e JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA NETO para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão encarregada do acompanhamento e fiscalização do Benefício Vale-Transporte;

II - a Comissão deverá apresentar relatório trimestral de suas atividades à Secretaria de Recursos Humanos, que dará ciência a esta Diretoria-Geral e à Coordenadoria de Controle Interno;

III - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as de nºs 13/94 e 12/96.

Publique-se.

ARLINDO FERREIRA PINTO
Diretor-Geral