PORTARIA Nº 02, DE 10 DE ABRIL DE 2000.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos art. 5° e 6º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 20.572, de 02 de março de 2000, publicada no Diário da justiça da União de 22 de março de 2000,

RESOLVE:

I - Fazer o enquadramento dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, por área de atividade e/ou especialidade, nos cargos das Carreiras Judiciárias, de acordo com as respectivas atribuições e formação profissional, consoante abaixo relacionados:

TABELA.

II- Os servidores acima nominados terão um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para a interposição de recurso, em face desse enquadramento.

III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VALFLOR ALVES PEREIRA
Diretor-Geral