PORTARIA N° 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL RE6IONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do artigo 61, da Resolução nO 032/95 (Regulamento da Secretaria), e tendo em vista o disposto no S 8°, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no item 12.1 do Pregão Eletrônico nº 18/2006,

RESOLVE:

I - Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, ANANIAS DE JESSUS RENOVATO, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO E ALYSSON MARTINS BRUNO, para, sem prejurzo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento e Atesto dos serviços contratados através do Pregão Eletrônico nº 18/2006, tratados nos autos do Processo Administrativo nº 1.088/2006. 

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno.