PORTARIA Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 75, X, do Regulamento da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, MARCOS LEÔNCIO, REGINA BEZERRA DOS REIS, MARCIO DIAS SANTIAGO, JULHIERME MARKUS EMILIO PERES DA CUNHA e ROMNEY PEDROSO RODRIGUES, para comporem, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, a Comissão para proceder aos estudos de revisão da Resolução/TRE nº 116/2007.

Art. 2° - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos de revisão.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno deste Tribunal.

Palmas, 18 de fevereiro de 2008.

Flávio Leali Ribeiro
Diretor-Geral