PORTARIA Nº 19, DE 04 DE ABRIL DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII, do artigo 75, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), art. 152, caput, da Lei nº 8.112190, e Considerando os argumentos expandidos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria/DG nº 24, de 14/11/2007, com o objetivo de apurar responsabilidade administrativa de servidor do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, conforme Memo nº 10/08-CPAD/TRE-TO, RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir os membros designados pela Portaria/DG nº 24/07, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluírem os trabalhos inerentes ao referido processo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno deste Tribunal.

Palmas, 04 de abril de 2008.

FLÁVIO LEALI RIBEIRO
Diretor-Geral