PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o que dispõe o art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria) e Resolução nº 03/99, e

Considerando o diagnóstico de necessidade de capacitação; RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Programa Anual de Capacitação (PAC) dos servidores deste Tribunal, contendo os treinamentos internos e externos devidamente identificados para o exercício de 2008, conforme Anexo A.

Art. 2º - As alterações quantitativas e qualitativas no respectivo programa (PAC) serão objetos de autorização expressa do Diretor-Geral, tendo em vista o interesse público e a conveniência administrativa.

Art. 3º - A execução, acompanhamento e avaliação do referido plano ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, através da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, conforme cronograma mensal a ser disponibilizado.

Art. 4º - As despesas correrão à conta do programa orçamentário “Capacitação de Recursos Humanos”.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Boletim Interno deste Tribunal.

Palmas, 08 de janeiro de 2008.

Luiz Fernando Romano Módolo

Diretor-Geral Substituto