PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, inciso XIII, da Resolução/TRE nº 116/07(Regulamento da Secretaria), e considerando o pedido de recomendação da Procuradoria da República/TO, sob o protocolo nº 549/2008, c/c a manifestação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:

 Art. 1º - Revogar a Portaria/DG nº 003, datada de 14/01/2008, que determina a prorrogação do afastamento do servidor REMO ALCÂNTARA SANTOS, técnico judiciário, matrícula nº 30925199, do exercício do cargo que ocupa.

Art. 2º - Determinar o retorno imediato do servidor ao serviço, devendo assumir as atribuições do cargo que ocupa, a contar de 28/01/2008.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno do TRE/TO.

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO                                                                                                                                                                     Diretor-Geral/Substituto