PORTARIA Nº 45, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

O DIRETOR-GERAUSUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o que dispõe o art. 75, XXX, da Resolução/TRE nº 116/07 (Regulamento da Secretaria) e art. 51, caput e § 4°, da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1° - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, JADER BATISTA GONÇALVES, GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, ELIANE BUENO MARTINS e KATHIENE PIMENTEL DA SILVA, para comporem, como titulares, a Comissão Especial de Licitação 02 - CEL 02, deste Tribunal, sob a presidência do primeiro, sendo este substituído, em suas ausências e impedimentos, pela ordem deste artigo, destinada a realizar a licitação de construção do prédio do Cartório da 33ª Zona Eleitoral de ltacajá.

Art. 2ª - Designar, como suplente da Comissão Especial de Licitação 01, sem prejuízo de suas atribuições, FLÁVIO BRITO TEIXEIRA E SILVA.

Art. 3° -A Comissão funcionará pela maioria simples de seus membros, tendo duração necessária para a realização do certame.

Art. 4ª - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Boletim Interno deste Tribunal.

PEDRO IVO COSTA MIRANDA
Diretor-Geral