PORTARIA Nº 12, DE 06 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 7º, II, do Anexo ao Decreto nº 3.555/00; no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520/02; no artigo 10 do Decreto nº 5.450/05; e considerando o que dispõe o art. 75, incisos X e XXX, da Resolução/TRE nº 116/07 (Regulamento da Secretaria),

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA e JADER BATISTA GONÇALVES para fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos TSE nº 8/2009 e 12/2009, celebrados com a empresa CTIS Tecnologia S.A., de prestação de serviços de informática às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno deste Tribunal.

ALFREDO AUGUSTO CURADO FLEURY NETO
Diretor-Geral