PORTARIA Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais atribuídas pelo Regulamento da Secretaria do Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado o cronograma de elaboração de folha de pagamento, exercício 2009, conforme planilha em anexo, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º - Os formulários e requerimentos cadastrais protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao recebimento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Boletim Interno do Tribunal.

PEDRO IVO COSTA MIRANDA

Diretor-Geral