PORTARIA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2011

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso X do art. 75 da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e tendo em vista o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2011, firmado entre os Tribunais usuários do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE) desenvolvido pelo TRE-PR, contido no doc. PAE nº 9.966/2011, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, compor o Comitê Gestor permanente encarregado de propor melhorias, bem como orientar os usuários sobre as rotinas de uso do sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE), instituído por meio da Instrução Normativa nº 03/2011-PRES.

Art. 2º O Comitê Gestor do PAE elaborará relatório semestral das ações adotadas, submetendo-o ao Diretor- Geral nos meses de junho e novembro de cada ano, para ciência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CARDOSO
Diretor Geral