PORTARIA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2012

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 7º, II, do Anexo ao Decreto nº 3.555/00; no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520/02; no artigo 10, do Decreto nº 5.450/05, e considerando o que dispõe o art. 75, incisos X e XXX, da Resolução/TRE nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), RESOLVE:

Art. 1º – Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores JADER BATISTA GONÇALVES e VALDENIR BORGES JUNIOR, titular e substituto, respectivamente, para fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos TSE nº 8/2009 e 12/2009 celebrados com a empresa CTIS Tecnologia S.A., de prestação de serviços de informática às equipes de gestão de infra-estrutura tecnológica.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria n.º 012, publica no boletim interno n.º 157, em abril de 2009.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno deste Tribunal.

FRANCISCO CARDOSO
Diretora-Geral