PORTARIA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2013

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso X do art. 75 da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria),

CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2011, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e os Tribunais Regionais Eleitorais usuários do Sistema de Processo Administrativo Digital (PAD), com vistas à manutenção corretiva e evolutiva do sistema,

CONSIDERANDO que a cláusula terceira do referido Acordo de Cooperação Técnica prevê a indicação de dois servidores por Tribunal, sendo um responsável pelo gerenciamento do sistema no âmbito do Regional (GESTOR) e outro da área de Tecnologia da Informação (TÉCNICO),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados exercerem a função de Gestor e Técnico do sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Art. 2º As atribuições do Gestor e do Técnico do sistema são as previstas na cláusula terceira do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2011.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 15, de 02 de abril de 2012.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Cardoso Diretora-Geral