PORTARIA Nº 168, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c cláusula XVI do Contrato nº 22/2017, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da contratação de serviço técnico especializado continuado em desenvolvimento, manutenção, adaptação, suporte e implantação de Sistemas de Informação (software) conforme condições e especificações constantes no contrato, no edital do Pregão Eletrônico nº 46/2017 e no Termo de Referência (Anexo I do Pregão Eletrônico nº 46/2017).

Art. 2º Designar como membros efetivos os servidores ALYSSON MARTINS BRUNO (Fiscal Demandante), MICHAEL SCHUENCK (Fiscal Técnico) e JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR (Fiscal Administrativo), para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 164/2017 PRES/DG/SADOR.

Palmas, 27 de outubro de 2017.

JOSÉ MACHADO DOS SANT
Diretor Geral