PORTARIA Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007), e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 000070-90.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de elaboração da folha de pagamento, exercício 2018, conforme anexo, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os formulários e requerimentos cadastrais, protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao do recebimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Palmas, 12 de janeiro de 2018.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral