PORTARIA Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, do Regulamento da Secretaria, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Eduardo Koelln para atuar como Fiscal de Garantia do Contrato TSE nº 85/2015, cujo objeto foi o fornecimento de urnas eletrônicas modelo 2015, suprimentos e prestação de serviços, conforme especificações e prazos constantes do Edital de Licitação TSE nº 53/2015 e seus anexos.

Parágrafo único. O Fiscal de Garantia acima designado será substituído, nos afastamentos e impedimentos legais, pelo servidor Cleorbete Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de setembro de 2018. 

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral